TCU propõe aumento de até 40% em gratificações de servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê aumento de até 40% nas gratificações pagas a servidores que ocupam funções de confiança no órgão.

A proposta contempla 913 funções e pode gerar um custo adicional de R$ 27,7 milhões por ano aos cofres públicos.

Protocolado na última terça-feira (10), o Projeto de Lei 5.808/2026 estabelece novos valores para oito níveis de funções de confiança, ocupadas por servidores que desempenham atividades de direção, coordenação e assessoramento.

Pelo texto, sete níveis terão reajuste de 40%. Já a função de nível mais alto, identificada como FC-8, terá aumento de 35%. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o reajuste começará a valer em janeiro de 2027.

Na menor faixa, a gratificação mensal passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. Já no nível mais elevado, o valor subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.

Justificativa do TCU

Na justificativa apresentada ao Legislativo, o tribunal afirma que as responsabilidades dos servidores que ocupam essas funções se tornaram mais complexas nos últimos anos. Entre os fatores apontados estão novas demandas relacionadas à transformação digital, segurança da informação, proteção de dados e fiscalização de grandes contratos públicos.

O TCU também argumenta que os valores atuais das gratificações estão defasados em comparação com os pagos por outros órgãos federais, o que poderia dificultar a permanência de profissionais qualificados em funções estratégicas.

A proposta não prevê a criação de novos cargos nem o aumento do número de funções de confiança. A mudança se limita à atualização dos valores pagos aos servidores que exercem essas atribuições.

Segundo a estimativa apresentada pelo próprio tribunal, o impacto adicional será de aproximadamente R$ 1,7 milhão por mês, totalizando R$ 27,7 milhões ao ano.

O projeto ainda precisa passar pela análise e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de sanção presidencial, para que os novos valores possam entrar em vigor.