IPVA mais barato? Governo de Minas envia proposta à ALMG que prevê redução de até 75% do imposto

O governo estadual encaminhou nesta sexta-feira (16) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% nas alíquotas do imposto sobre veículos.

A informação foi publicada inicialmente pelo portal OFator. Segundo a publicação, o corte seria feito por decreto, sem necessidade de nova lei.

 A proposta enviada ainda autoriza o governo a garantir aos municípios os valores integrais que receberiam com a repartição do imposto. Pela legislação, as prefeituras têm direito a 50% da arrecadação do IPVA.

Se a proposta for aprovada, na prática, por exemplo, um carro avaliado em R$ 50 mil poderia ter o imposto reduzido de R$ 2 mil para R$ 500 — uma economia de R$ 1.500.

O texto ainda precisa passar por toda tramitação antes de ser colocado para votação em plenário. Vale lembrar que o projeto não reduz a alíquota do imposto automaticamente, mas abre brecha para que o governador o faça sem necessitar encaminhar um projeto para a ALMG.