Pará de Minas projeta orçamento de 2027, mas descarta grandes investimentos com recursos próprios

A Prefeitura de Pará de Minas projeta um orçamento de R$ 770.508.000 para 2027.

Apesar do volume de recursos previsto, a administração municipal não trabalha, neste momento, com a perspectiva de realizar grandes investimentos utilizando dinheiro próprio.

A avaliação é de que a queda na arrecadação e nos repasses de outras esferas de governo exige cautela na execução das despesas e limita a capacidade de novos investimentos.

Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (11), durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e teve como objetivo apresentar o planejamento orçamentário para o próximo ano, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em entrevista, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, explicou que a previsão para 2027 representa um aumento pequeno em relação ao orçamento de 2026. Segundo ele, a decisão foi motivada pela necessidade de trabalhar com uma projeção mais conservadora diante das incertezas econômicas.

"Não foi o que nós queríamos. Nós queríamos muito mais. Porém, a gente tem aquela segurança fiscal e financeira com dinheiro público", afirmou.

Queda na arrecadação preocupa

Ao detalhar as fontes de receita do município, José Maria explicou que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é atualmente a principal fonte de arrecadação própria de Pará de Minas. Na sequência aparecem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além das taxas cobradas pela prestação de serviços municipais.

O secretário demonstrou preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre as receitas municipais. Isso porque o ISS será gradualmente substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em um processo de transição previsto até 2033.

Com a mudança, a arrecadação passará a seguir um novo modelo de distribuição, com gestão compartilhada. Para José Maria, ainda existem incertezas sobre como os municípios serão afetados.

"Vai ter um comitê gestor que vai fazer a gerência desses valores e vai fazer um repasse para os municípios. Então, a gente está trabalhando com uma caixinha de Pandora, a gente não sabe o que vai sair lá de dentro", declarou.

Ele acrescentou que a preocupação não se restringe a Pará de Minas, mas faz parte de um cenário mais amplo de dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros.

Além das mudanças previstas na tributação, o secretário apontou que a arrecadação própria e os repasses estaduais e federais, como o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apresentam dificuldades, o que compromete a capacidade de planejamento das administrações.

Emendas parlamentares devem ganhar importância

Diante desse cenário, a Prefeitura vê nas emendas parlamentares uma das principais alternativas para conseguir recursos destinados a obras e outros investimentos. Segundo o secretário, a utilização de recursos próprios está mais limitada, o que pode aumentar a dependência de verbas destinadas por deputados e senadores.

"Quando a gente fala de investimento, a gente fala de emendas. É um ponto muito delicado que tem que ser tratado, porque com a reforma tributária e o que foi falado aqui hoje, nós temos dificuldades hoje com o recurso próprio. O recurso próprio do município está caindo e os repasses estão caindo", afirmou.

Na avaliação de José Maria, caso a situação financeira não melhore, os municípios poderão enfrentar dificuldades até mesmo para custear as despesas básicas da administração.

"Infelizmente, se não melhorar, e pode até piorar, os municípios vão estar trabalhando com emendas. E o prefeito, às vezes, como foi colocado pelos vereadores presentes à audiência, vai estar gerindo apenas folha de pagamento. E, olhe lá, se vai conseguir gerir folha de pagamento", alertou.

Obras dependem de melhora no cenário financeiro

Questionado sobre as prioridades da administração para 2027, o secretário destacou que saúde e educação continuam entre as áreas de maior atenção. Os dois setores possuem percentuais mínimos de aplicação de recursos estabelecidos pela Constituição Federal: 15% para a saúde e 25% para a educação, considerando a base de cálculo prevista na legislação.

Em relação à infraestrutura, José Maria citou as pavimentações que estão sendo executadas pela atual gestão e afirmou que a possibilidade de ampliar esse tipo de investimento dependerá da recuperação das receitas municipais e dos repasses.

"Se estabilizar o financeiro e os repasses voltarem a ser o que eram, principalmente o ICMS e o FPM, o prefeito vai conseguir, a gestão vai conseguir investir mais em obras para dar melhorias em todos os setores", disse.