Por falta de verbas, ANP suspende fiscalização de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda-feira (23) que vai suspender por um mês o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) devido à falta de verbas.

A empresa também decidiu reduzir o alcance da pesquisa realizada semanalmente sobre os preços dos combustíveis, que estava sendo retomada após corte feito em 2024, também incentivado por cortes no orçamento.

A intenção era chegar a 459 municípios no segundo semestre, mas o número será limitado a 390.

A agência afirmou em nota que vem sofrendo cortes orçamentários recorrentes, além disso a autorização para despesas discricionárias caiu de R$749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$134 milhões em 2024.

Para 2025, o valor orçamentário aprovado era de R$140,6 milhões, mas o decreto de maio determinou bloqueio no valor de R$7,1 milhões em recursos autorizados para despesas discricionárias e contingenciamento de R$27,7 milhões.

"A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades", informa a nota, esclarecendo que o orçamento inicial aprovado já era inferior às demandas da empresa para 2025.

A agência informou também que irá adotar algumas medidas para reduzir gastos com despesas diárias e passagens áreas, redução dos recursos destinados à fiscalização e realização de forma remota das reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops e seminários.

A ANP é responsável por regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. Além de realizar os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país.

O programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis, que será suspenso, tem como objetivo oferecer um panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com publicações de relatórios que trazem os dados nacionais, estaduais e regionais.

Os relatórios indicam se a população está consumindo combustíveis dentro dos padrões e com os percentuais obrigatórios de mistura de biocombustíveis, hoje um dos principais fatores de preocupação no setor.