Câmara diz que efeitos da cassação de Márcia Marzagão voltam a vigorar e pede providências do TRE-MG

A Câmara Municipal enviou um ofício à presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta terça-feira (17) solicitando providências sobre a situação da vereadora Márcia Marzagão (PSDB).

No ofício, direcionado ao Desembargador Júlio César Lorens, presidente do tribunal, a Câmara cita a decisão do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a liminar que permitiu Márcia ser diplomada em dezembro de 2024, e afirma que, com o fim da liminar, “voltam a vigorar os efeitos” da cassação do mandato da vereadora em 2022, como a inelegibilidade.

Ainda no documento, o Legislativo pede ao TRE para oficializar o Cartório Eleitoral “para manter a relação original de vereadores diplomados” em 13 de dezembro, na qual consta o nome de Eugênio Mansur (Cidadania) e não de Márcia Marzagão.

Até a última apuração do portaldivera.com, o Cartório Eleitoral ainda não havia recebido nenhuma notificação por parte do STJ ou do TRE.

Nas redes sociais, Márcia Marzagão protestou contra o presidente da Câmara, vereador Délio Alves. 

“Usando a Câmara Municipal para seus caprichos particulares. Isso precisa ser divulgado para cidade toda! Afronta a DEMOCRACIA”, disse a vereadora em um comentário na publicação feita pelo @portaldivera_.