Cidade mineira quer acabar com a procriação de pitbulls e rottweilers

A cidade de Itabira, localizada na região Central de Minas Gerais, pode proibir a procriação de cães das raças pitbull, rottweiler e seus cruzamentos.

É o que pretende um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, cuja autoria é do prefeito Marco Antônio Lage. 

A proposta recebeu o nome de “Projeto de Lei Guilherme Gabriel”, em homenagem a um adolescente de 12 anos que morreu após ser atacado por dois rottweilers em março deste ano.

O texto estabelece regras, como obrigatoriedade de esterilização dos cães dessas raças, uso de equipamentos de contenção como focinheira, coleira e guia em locais públicos, além de sinalização visível nas residências que abrigam esses animais. 

Além disso, os tutores deverão assinar um Termo de Responsabilidade, e o descumprimento das normas pode resultar em sanções administrativas. Em situações de risco à segurança pública, poderá haver eutanásia do animal, mediante laudo veterinário.

A proposta também contempla ações educativas e protocolos de esterilização de animais abandonados, como parte de uma política pública mais ampla para controle populacional e bem-estar animal.

O projeto já está tramitando no Legislativo, mas ainda não há data definida para sua leitura em plenário.