'Positiva e necessária': secretário de Educação avalia mudança na inscrição para vagas em creches

A Secretaria Municipal de Educação fez uma avaliação positiva sobre a mudança no processo de inscrição de crianças para vagas em creches na rede pública de ensino.

 Desde meados de abril, a secretaria passou a exigir a certidão de nascimento da criança como critério obrigatório de matrícula. Desta forma, as gestantes não podem mais fazer a inscrição antes do nascimento do bebê.

Essa prática era comum na cidade. Assim que a mulher tinha a confirmação da gravidez, ela procurava a secretaria, fazia a inscrição de forma a garantir a vaga do filho ou filha quando a criança nascesse.

A mudança foi tomada em virtude da alta demanda por vagas e da fila de espera cada vez mais crescente, especialmente no início de ano. Ela foi aprovada em audiência pública realizada em abril na Câmara Municipal. 

“Era uma previsão daquela vaga para daqui 1 ano e 3 meses ou 1 ano e 4 meses, só que ela já contava como uma demanda real, então isso estava complicando de certa forma, não era uma aflição que a gente deveria viver nesse momento”, explica o secretário de Educação, Marcos Aurélio.

Ele ainda reforça que a decisão contou com o apoio das pessoas e autoridades presentes na audiência.

“A decisão foi tomada não pelo secretário sozinho, mas pela audiência que foi realizada na Câmara, compartilhada com a procuradora geral do município, doutora Débora, com todos os vereadores que estavam presentes na audiência pública, com as pessoas que estavam ali participando, sindicato, conselho, ninguém se opôs a essa decisão e a partir de agora, a condição primeira para que se faça a inscrição para as vagas nas creches é que tenha a Certidão de Nascimento da criança”, reforça.

Segundo a Secretaria de Educação, 171 gestantes estão na fila de espera por vagas em creches. Elas terão seus lugares assegurados, já que fizeram a inscrição antes da vigência da nova regra.