Mulher é condenada pelo TJMG após passar trote ao Samu

Uma mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após passar um trote telefônico ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A pena foi fixada em um ano, seis meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto, mas substituída por multa e interdição temporária de alguns direitos, como o de frequentar bares e boates.

O caso aconteceu em Boa Esperança, no Sul de Minas, em 8 de agosto de 2023.

Segundo o TJMG, por volta de 15h30, a mulher ligou para a central do Samu e afirmou, falsamente, que uma mulher grávida, com uma criança no colo, havia se jogado de uma ponte da cidade. 

A informação levou ao acionamento imediato de uma força-tarefa, envolvendo o Samu e equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Até um helicóptero foi utilizado na operação.

Ao chegarem ao local, as equipes não encontraram vítimas nem a pessoa que teria feito a ligação. Após apuração, foi constatado que se tratava de um trote.

Por que mulher foi denunciada?

A mulher foi denunciada por atentado contra o funcionamento de serviço de utilidade pública, conforme o artigo 265 do Código Penal. 

Ela recorreu na primeira instância, alegando ausência de provas e questionando a classificação dos serviços como sendo de utilidade pública. 

No entanto, o relator do recurso, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, rejeitou os argumentos e ressaltou que a autoria e materialidade do delito estavam comprovadas por diversos documentos, áudios e testemunhos presentes nos autos.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Marcílio Eustáquio Santos e Cássio Salomé.