Contrato de trabalho por hora: supermercados defendem modelo para amenizar dificuldade de contratação de funcionários

Representantes do setor supermercadista defenderam, nesta segunda-feira (12), a ampliação do contrato de trabalho por hora como uma alternativa para enfrentar a dificuldade na contratação de funcionários.

O tema foi debatido durante a abertura da Apas Show, uma das maiores feiras de alimentos e bebidas do país, que ocorre até a próxima quinta-feira (15), em São Paulo.

De acordo com Erlon Ortega, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), existem atualmente cerca de 35 mil vagas em aberto no setor apenas no estado de São Paulo. Segundo ele, o modelo tradicional de contratação já não atende às expectativas dos trabalhadores, especialmente dos mais jovens.

"O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho. Ele busca flexibilidade, liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente, com a Abras [Associação Brasileira de Supermercado], o modelo horista, em que se possa trabalhar por hora, a qualquer momento", afirmou Ortega. "Precisamos também conectar essas vagas aos programas sociais. O supermercado é a porta de entrada do trabalho formal", completou.

Ortega ainda defendeu que o setor seja reconhecido como serviço essencial, argumentando que os supermercados tiveram papel crucial no abastecimento durante a pandemia da Covid-19.

O contrato intermitente, modalidade semelhante ao trabalho por hora, foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante a reforma trabalhista de 2017. Esse regime permite o pagamento proporcional por horas ou dias trabalhados, garantindo direitos como férias, FGTS e 13º salário.

Apesar da validação do modelo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, sindicatos de categorias como frentistas, operadores de telemarketing e trabalhadores da indústria seguem criticando a medida. As entidades afirmam que a contratação por hora promove a precarização, dificulta a organização sindical e pode resultar em remunerações inferiores ao salário mínimo.

Já para o presidente da Abras, João Galassi, o modelo amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores. “O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiverem a liberdade de serem contratados por hora”, defendeu.

Segundo ele, o setor também se beneficia da flexibilidade. Galassi ressaltou que, mesmo sob o regime horista, os trabalhadores manteriam a carteira assinada e poderiam alcançar rendimentos superiores.

“Cada semana é uma semana. A pessoa deve ter o direito de escolher quantas horas deseja trabalhar. É o direito de garantir sua ambição pessoal, seja ganhar mais ou menos”, comparou, referindo-se à autonomia dos motoristas de aplicativos.

No entanto, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a flexibilização das jornadas pode estar associada à piora nas condições de trabalho. De acordo com a pesquisa, os motoristas de aplicativos enfrentaram queda de renda e aumento das jornadas na última década. O rendimento médio mensal caiu de R$ 3,1 mil (2012–2015) para R$ 2,4 mil em 2022.

O levantamento também mostrou que o número de motoristas autônomos, excluindo mototaxistas, mais que dobrou entre 2012 e 2022, passando de 400 mil para 1 milhão. No mesmo período, a proporção dos que trabalhavam entre 49 e 60 horas semanais aumentou de 21,8% para 27,3%.