Minas Gerais pode ter mais deputados federais com aprovação de projeto. Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva o número de deputados federais de 513 para 531. 

A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contra e agora segue para análise do Senado Federal.

O aumento de cadeiras atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, estabeleceu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional atualizasse a distribuição de vagas na Câmara conforme os dados do Censo Demográfico de 2022. 

A decisão foi motivada por uma ação do governo do Pará, que alegava omissão legislativa na adequação da representação proporcional dos estados.

Com a nova configuração, nove estados serão beneficiados com acréscimos em suas bancadas: 

• Pará: +4 deputados
• Santa Catarina: +4
• Amazonas: +2
• Mato Grosso: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Paraná: +1
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1

A proposta também prevê que os estados que perderiam cadeiras com base na redistribuição proporcional — como Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Sul — mantenham seus atuais números de representantes, evitando perdas políticas e de recursos.

Impacto de mais de R$ 64 milhões 

O impacto financeiro estimado com a criação das 18 novas vagas é de R$ 64,8 milhões por ano, conforme informações da Direção-Geral da Câmara dos Deputados. Esse valor inclui salários, benefícios e estrutura de gabinete para os novos parlamentares.

A medida entrará em vigor a partir da legislatura de 2027, impactando diretamente as eleições de 2026. 

O texto aprovado também estabelece que a atualização do número de deputados deverá ocorrer a cada quatro anos, com base nos recenseamentos realizados no segundo ano de cada legislatura.

A proposta segue agora para o Senado, onde será analisada e votada. Caso aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial.