Mais deputados? Câmara acelera projeto que pode aumentar número de parlamentares

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a ampliação do número de deputados federais no Brasil. 

O texto entrou em regime de urgência, o que pode acelerar sua tramitação nas próximas sessões.

A proposta surge em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso deve aprovar até o dia 30 de junho uma nova lei definindo a distribuição proporcional de deputados entre os estados, conforme os dados populacionais mais recentes. 

Caso o Legislativo não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá estabelecer o novo número de parlamentares por unidade da federação até 1º de outubro de 2025, com base no Censo de 2022.

A ação que motivou a cobrança do STF foi apresentada pelo governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro cadeiras na Câmara desde 2010, devido ao crescimento populacional. Atualmente, a composição da Câmara — com 513 deputados — segue critérios estabelecidos há mais de 30 anos, em 1993.

A Constituição Federal determina, no artigo 45, que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população, com ajustes feitos no ano anterior às eleições. Ainda assim, a legislação exige que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 representantes.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o PLP 177/2023 estabelece que nenhum estado poderá perder cadeiras na Câmara. Dessa forma, para garantir a proporcionalidade exigida pelo STF, o número total de deputados teria que aumentar. 

Segundo Dani Cunha, mesmo que o acréscimo chegue a 3%, isso seria justificável frente ao crescimento de mais de 240% da população e do eleitorado entre 1994 e 2022.

O projeto, no entanto, propõe um novo levantamento populacional com participação obrigatória da população, criticando a confiabilidade dos dados do Censo de 2022. 

A deputada argumenta que houve inconsistências que prejudicaram estados como o Rio de Janeiro, especialmente em áreas de difícil acesso e controle social.

A relatoria do projeto está a cargo do deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar modificações ao texto original. 

A expectativa é de que o tema continue gerando debates intensos nas próximas semanas, dada sua relevância para a representação política no país.