Sem votação! Proposta da emenda impositiva não entra na pauta de hoje dos vereadores

Após dois adiamentos consecutivos, a proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a criação da emenda impositiva em Pará de Minas não entrou na pauta de votações da reunião dos vereadores desta terça-feira (29).

Segundo divulgado pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal, apenas dois projetos estão na pauta para serem analisados em plenário: projeto de lei nº 26/25 e projeto de lei nº 33/25 (confira o que trata cada proposta mais abaixo).

A criação da emenda impositiva é um projeto da Mesa Diretora, mas enfrenta uma forte resistência entre alguns vereadores (e parte da população), o que pode fazer com que a matéria não seja aprovada.

Isso porque como se trata de uma proposta de emenda à Lei Orgânica ela precisa de, pelo menos, 12 votos favoráveis para ser aprovada. 

Atualmente, segundo apurou a reportagem do portaldivera.com, seis vereadores estão decididos a votar contrários à criação da emenda impositiva: Márcia Marzagão, Kadu Franco, Léo Xavier, Serginho do JK, Cristiano do Grão Pará e Dinei Calha.

Se essa decisão se mantiver na votação em plenário, a proposta não será aprovada. 

Projetos que serão votados hoje

• PL nº 26/2025: Disciplina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público municipais e privados em Pará de Minas, por sinal musical que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico na pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• PL nº 33/2025: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Pará de Minas e dá outras providências.

A reunião dos vereadores tem início às 16h, no plenário da Câmara Municipal. Quem não puder acompanhar presencialmente, pode assistir a sessão neste link.