Prefeitura confirma elaboração de projeto para corrigir defasagem salarial das serventes escolares. Entenda 

Imagine a situação: você ganha um salário mínimo, e na empresa onde você trabalha há o reajuste salarial todos os anos. Mas, apesar de seus colegas de trabalho ganharem o aumento nos vencimentos, você continua recebendo o mínimo.

Revoltante? Pois é isso que está acontecendo com um grupo de servidores da Prefeitura de Pará de Minas, como serventes escolares, auxiliares de serviços gerais e vigias, cujo salário base é menor que o valor do salário mínimo e, como não é permitido pagar menos de um salário mínimo, eles precisam receber um complemento para se chegar no piso.

Revoltadas com a situação, que já vem de anos, serventes escolares recorreram à Câmara para tentar uma solução. 

“Como presidente da Comissão de Educação, eu recebi uma denúncia das serventes escolares, várias mensagens no meu Instagram, dizendo que elas não receberiam aquele retroativo que foi aprovado na Câmara, um aumento de 4,83% no salário. Eu falei ‘Meu Deus, recebe, porque elas são servidoras públicas’, por mais que o valor seja pequeno.”, disse o vereador Vinícius Alves.

“Eu pensei que assim: ‘tá, elas recebem 1.300 e pouco, mais 120 para dar os 1.518. Isso vezes os 4,83 (reajuste salarial), elas vão ganhar um salário e mais um pouquinho. Não, não foi isso que aconteceu”, afirmou. 

Ao todo, a rede de educação municipal tem 355 serventes. 

Por que, mesmo com o reajuste, as serventes não ganham mais que um salário mínimo?

Explicamos melhor em números. Como informamos anteriormente, as serventes escolares recebem um salário base menor que o valor do salário mínimo e precisam de um complemento mensal para se chegar ao piso, atualmente de R$ 1518.

Até 2024, as serventes escolares ganhavam como salário base R$ 1396, 35 e para se chegar ao mínimo de R$ 1518, recebiam um complemento de R$ 121,85.

Com o reajuste de 4,83%, o salário base passou a ser de R$ 1463,77, mas o complemento diminuiu para cerca de R$ 55, ou seja, as profissionais não tiveram aumento real. E ainda tem o desconto da Paraprev, regime próprio de previdência dos servidores públicos, de 11%.

Secretaria de Educação disse que problema será solucionado

Em conversa com o portaldivera.com o secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio, informou que um projeto de lei para corrigir o salário base das serventes está sendo elaborado na prefeitura.

Além dessa categoria, o projeto também vai englobar diretores, vice-diretores e secretários escolares. 

No caso das serventes, a ideia é elevar o salário base para o valor do mínimo sem que elas precisem receber o complemento, desta forma, a partir dos próximos anos, quando houver o reajuste, a categoria receberá o aumento proposta pela administração.

O texto está na fase de impacto orçamentário e ainda não há previsão de quando será encaminhado para a Câmara Municipal. 

“A gente está guardando esse projeto. Marcos Aurélio me confirmou que ele já está sendo elaborado pelo corpo jurídico da prefeitura, vai englobar as diretoras, as vices, as serventes escolares e outros profissionais da educação também”, frisou Vinícius Alves.

“A gente sabe que esse aguardo tem sido já muito demorado, principalmente para as serventes escolares. A gente está cobrando, a gente espera que a prefeitura cumpra esse combinado”, completou.