Efetivo baixo e denúncias “falsas”: Secretário de Meio Ambiente aponta dificuldades na fiscalização contra maus-tratos 

O mês de Abril foi escolhido pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) como sendo o mês de prevenção da crueldade contra animais. 

Em Pará de Minas, o setor responsável pelas fiscalizações é a secretaria municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. O departamento conta hoje com quatro fiscais, mas dois profissionais estão afastados.

Segundo o secretário responsável, Kennedy Reis, a secretaria é responsável por um campo de ação muito amplo. Então, como forma de fortalecer o monitoramento e aplicação das devidas penalidades, foi implantado um canal na Ouvidoria e também no aplicativo da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, direcionado exclusivamente para a questão dos maus tratos.

Entretanto, foi observado que o canal estava sendo usado pelos moradores para prejudicar vizinhos, sem a finalidade de denúncia de maus-tratos.

“A maioria dos maus-tratos que são denunciados é briga entre vizinhos, que utiliza da questão dos maus tratos para fazer com que a fiscalização entre na casa da pessoa e cause uma situação inóspita”, comenta o secretário.

Ainda segundo Kennedy, as situações em que a crueldade animal é comprovada, a secretaria toma as devidas providências para que as penalidades sejam aplicadas. Porém, a maioria das denúncias não apresenta essa situação, prejudicando os sistemas de fiscalização do setor.

“A gente gostaria muito que as pessoas tivessem uma consciência ambiental para essa questão dos maus-tratos, porque a pessoa que tem alguma desavença com outra pessoa, deve fazer os caminhos legais e certos e não inventar desculpas para que a fiscalização vá na casa da pessoa. Isso sobrecarrega o sistema tanto da prefeitura quanto dos fiscais no atendimento das denúncias que realmente têm que ser atendidas”, reforça o secretário.