“Prestes a passar”, presidente da Câmara mostra confiança sobre proposta da emenda impositiva

A proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a criação da emenda impositiva em Pará de Minas estará na pauta de votações dos vereadores na reunião plenária desta terça-feira (22).

O projeto também foi pautado na última semana, mas o vereador Vinícius Alves pediu vistas.

Considerada a primeira proposta mais polêmica da atual legislatura, com ampla repercussão entre a população, a criação da emenda impositiva é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e prevê a alteração do artigo 142 da Lei Orgânica, acrescentando seis parágrafos referentes à instituição das emendas impositivas. 

Segundo o texto apresentado, as emendas serão de, no máximo, 2% do orçamento municipal do exercício anterior, devendo o recurso ser dividido igualmente entre os vereadores. 

Diz, também, que 50% do valor indicado por cada parlamentar deve ser destinado, obrigatoriamente, em ações e serviços públicos da saúde. A outra metade poderá ser aplicada conforme a escolha do vereador.

Presidente da Câmara está confiante de que o projeto será aprovado

Para ser aprovada, a proposta precisa de votação favorável de, pelo menos, 12 vereadores. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Délio Alves, disse que, apesar das opiniões contrárias, especialmente nas redes sociais, acredita que o texto será aprovado.

“O projeto está, na minha opinião, prestes a passar, e quem vai ganhar depois vai ser a população”, frisou o vereador.

“Eu tenho certeza que, se o projeto passar, todos os vereadores vão usar. Os que votarem contra vão usar a emenda, e vão ver o quanto é bom para o município e, principalmente, para as pessoas e entidades que dependem do uso”, completou.

A reunião dos vereadores no plenário da Câmara Municipal começa às 16h. A população pode acompanhar pessoalmente ou pela internet, no canal da Câmara no YouTube (link disponível aqui).