Minas Gerais ganha nova lei que atualiza regras de adoção e visa inibir o aborto. Entenda

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei 25.204, de 2025, que atualiza as diretrizes de adoção em Minas Gerais.

A partir de agora, a gestante ou mãe interessada em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será ouvida por equipe interprofissional. Ela terá direito a sigilo sobre o procedimento.

Se houver pai registral ou indicado, a vontade de ambos os genitores deve ser manifestada.

Pela lei, a equipe interprofissional apresentará um relatório, na forma de regulamento, considerando, entre outros fatores, os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

A legislação tem origem em um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de autoria da deputada licenciada Alê Portela (PL).

Ao justificar a proposta, a parlamentar afirma que o objetivo é promover o acesso à informação, inibir o aborto e coibir a prática do abandono de recém-nascido em locais de difícil sobrevivência.