Vaga nas creches: audiência pública vai debater projeto que define prioridades na fila de espera

A Câmara Municipal promoverá nesta quinta-feira (10) uma audiência pública para debater sobre as vagas nas creches de Pará de Minas.

O foco da audiência será discutir o projeto de lei de autoria da vereadora Márcia Marzagão que trata sobre critérios para definição de prioridade na fila de espera por vaga nas unidades da educação infantil e da divulgação obrigatória dessa lista.

O projeto em tramitação no Legislativo define que as vagas em creches “serão oferecidas nas unidades de ensino mais próximas ao local de residência ou de trabalho dos pais ou responsáveis, conforme sua disponibilidade, e serão preenchidas observando-se a classificação de inscrição no cadastro de solicitação de vaga, por ordem decrescente de pontuação, da maior para a menor”, obtida a partir de sete critérios de prioridade: 

• I – Situação de risco e vulnerabilidade social; 
• II – Crianças portadoras de deficiências e necessidades educacionais especiais; 
• III - Mãe trabalhadora ou responsável legal que possua a guarda da criança, atribuindo-lhe pontuação conforme renda familiar, da seguinte maneira: 
• a) Até um salário-mínimo, 20 pontos; 
• b) Um salário-mínimo até dois salários-mínimos, 15 pontos;
•  c) Acima de dois salários-mínimos até quatro salários-mínimos, 10 pontos; 
• d) Acima de quatro salários-mínimos, 5 pontos.
•  IV - Baixa renda; 
• V - Risco Nutricional; 
• VI – Mãe adolescente; 
• VII – Mãe solo.

O texto também estabelece as pontuações em cada critério, por exemplo: a criança que esteja em situação de acolhimento institucional, especialmente Conselho Tutelar, ou a mãe que se encontre com medida protetiva de violência doméstica ou familiar, terão uma pontuação de 20 pontos.

Caso haja empate nas pontuações, o projeto define os critérios de desempate:

• I – Criança com maior tempo de inscrição no Cadastro de Solicitação de Vagas; 
• II – A mãe trabalhadora ou responsável legal que possua a guarda e obtenha a menor renda; 
• III – Mãe ou responsável legal com guarda que possua o maior número de filhos e, 
• IV – Criança de maior idade.

Outra regra proposta é que o não comparecimento da criança para preenchimento da vaga no prazo de sete dias após chamamento implicará na disponibilização da vaga para o próximo da fila. 

Já a negativa feita pelos pais ou responsáveis no ato da convocação de forma justificada ou não implicará na reclassificação da criança.