Reunião entre servidores e prefeitura termina sem solução, e futuro dos profissionais da saúde segue indefinido 

Servidores que atuam na Estratégia de Saúde da Família se reuniram na manhã desta segunda (7) com representantes da Prefeitura de Pará de Minas e Câmara Municipal para chegar a uma solução ao impasse provocado pela inconstitucionalidade da lei municipal 6.648/2021.

A legislação em questão tornou um grupo de 65 servidores efetivos, mas, após ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vínculo de efetividade dos profissionais com o Município foi extinto, deixando-os sem qualquer relação contratual.

No encontro, que durou cerca de duas horas, os servidores fizeram questionamentos, manifestaram seus receios com relação ao futuro e cobraram providências urgentes de maneira que eles continuem prestando o serviço.

A categoria foi representada também, nas discussões, pelo advogado Thales Viana. 

Ele defendeu que a melhor alternativa seria voltar com os servidores ao antigo vínculo que eles tinham com o Município antes de serem efetivados. Desta forma, a duração do contrato de trabalho dos profissionais estaria atrelada ao programa Estratégia Saúde da Família.

O advogado explicou que essa medida pode ser tomada pela administração a partir de dois procedimentos. 

“Primeiro, o prefeito faz um decreto tornando sem efeito essa transformação dos cargos (efetivação). Feito esse decreto a gente passaria a submeter a Câmara um projeto de lei para regulamentar um erro histórico”, disse.

Prefeitura não descarta contrato temporário de 12 meses

A prefeitura - representada pelo vice-prefeito Luiz Lima, a procuradora Jurídica, Débora Faria, o secretário de Saúde, Gilberto Denoziro, e o advogado Bruno Souza - não descartou nenhuma hipótese, mas reforçou que qualquer decisão será tomada após um estudo jurídico criterioso.

Luiz Lima admitiu que, a principio, o Município cogitou a possibilidade de propor um contrato temporário de 12 meses para que os profissionais voltem a ter um vínculo jurídico. Embora seja uma alternativa, a medida ainda está sendo avaliada.

“Vamos avaliar as informações e as teses jurídicas que foram apresentadas para que a administração possa tomar a melhor decisão possível para garantir o serviço de saúde e impacte o mínimo possível para os servidores públicos”, afirmou.

Próximos passos

A reunião terminou sem uma solução definida. Novos encontros vão acontecer, ainda sem data prevista, mas ambas as partes sabem que o ponto final na história deve ser colocado em breve.

“Com a inconstitucionalidade isso deveria ter sido feito no ano passado. Como era ano político acredito que deixaram para a gestão seguinte tomar essa decisão e nós precisamos, o mais rápido possível, dar uma solução para essa questão antes que o Ministério Público exija o cumprimento desse julgamento”, afirmou o vice-prefeito.

Apesar da urgência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Délio Alves, considerou a reunião positiva e se mostrou confiante de que a história terá um final feliz.

“Começamos a abrir o caminho. É difícil, é uma situação muito difícil, mas não é impossível. Se houver boa vontade de ambas as partes tenho certeza que teremos sucesso”, destacou.