Medo de perder o emprego e impactos na saúde: entenda decisão que pode afetar o futuro de 65 servidores de Pará de Minas

Sessenta e cinco servidores que atuam na Estratégia de Saúde da Família - porta de entrada do SUS – estão preocupados com a possibilidade de perderem o emprego na Prefeitura de Pará de Minas. 

Isso porque a lei municipal 6.648/2021, que os tornaram servidores efetivos, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), anulando a efetividade do vínculo desse grupo de servidores com o Município.

Desta forma, eles estão trabalhando sem nenhum contrato com a prefeitura e, juridicamente, podem ser exonerados a qualquer momento. 

Entre os servidores estão médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Eles atuam em, praticamente, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da cidade.

Três dos profissionais que podem ser afetados conversaram com a reportagem do portaldivera.com e informaram que o grupo está preocupado e inseguro com o futuro, especialmente porque eles estão com dificuldades de dialogar com a prefeitura.

“Gostaria que tivesse mais diálogo do Executivo conosco, faltou esse diálogo. A gente não teve oportunidade de conversar com o Executivo, nosso advogado não teve oportunidade de conversar com o Executivo diretamente para podermos esgotar todas as possibilidades antes de chegar a uma decisão final. O que chega a nós é que tem uma decisão tomada e será dada na segunda-feira (7)”, afirmou o dentista Leandro Cunha, que trabalha em Pará de Minas desde 2013.

Segundo eles, a decisão do STF foi tomada em agosto do ano passado, mas eles só foram informados no último mês de março.

“O que a gente está querendo é que o prefeito nos ouça para expormos a situação e que ele entenda que não são apenas 65 funcionários, mas são 65 famílias. Um impacto muito grande na sociedade de Pará de Minas”, frisou Otávio Pereira, cirurgião dentista, que atua desde 2014 na rede pública de saúde local.

Impactos na saúde

A possibilidade de exoneração, além de afetar diretamente os 65 servidores, pode impactar no atendimento nas unidades de saúde, uma vez que as equipes atuam na atenção primária.

“Em torno do Sistema Único de Saúde vai gerar um impacto negativo. Nós somos profissionais da linha de frente. (...) Praticamente (os servidores) estão distribuídos em todas as UBS’s da cidade. Cada UBS vai perder 2, 3 funcionários de forma abrupta, acho que o impacto disso é muito grande”, disse Otávio.

“Tem enfermeira aqui que está atendendo a segunda ou terceira geração da mesma família. Atendendo a mesma população há muito tempo. A gente quer enfatizar a forma como estão tratando a gente neste momento, falta de empatia mesmo com a nossa situação. Passamos por pandemia de covid, recentemente teve surto de dengue, e estamos sempre na linha de frente”, disse André Castro, dentista que está na rede pública desde 2015.

O que diz a prefeitura

O posicionamento da prefeitura veio através do vice-prefeito Luiz Lima. 

Sobre a falta de diálogo questionada pelos servidores, ele deu outra versão, afirmando que as conversas com a categoria acontecem desde o início do ano, inclusive, com participação da Câmara Municipal.

Luiz Lima garantiu que o interesse da prefeitura é pela manutenção de todos os servidores. “Ninguém será exonerado e nenhuma decisão será tomada sem diálogo amplo e aberto”, afirmou.

Ainda durante conversa com nossa reportagem, os servidores alegaram que receberam a informação de que a prefeitura irá propor um contrato simples de prestação de serviço, sem vínculo com o programa Estratégia Saúde da Família, ou seja, eles poderiam ser exonerados a qualquer momento mesmo com a vigência do programa.

Questionado, o vice-prefeito reafirmou que nenhuma decisão foi tomada. 

“Ainda não temos uma decisão, mas estamos analisando junto com a Procuradoria Jurídica as possibilidades jurídicas para que a gente dê uma solução a esse caso”, disse.

“A ideia é manter o contrato, porque o vínculo vai existir enquanto tiver a Estratégia (Saúde da Família) nas UBS’s”, completou Luiz.

O vice-prefeito ainda admitiu que o assunto é complexo, pois, com a decisão do STF, os servidores ficaram sem vínculo efetivo (concedido pela lei) e sem o contrato administrativo (através do concurso de 2007).

“Nesse momento, com a nulidade do ato de posse, eles estão no limbo, sem vinculo jurídico e isso nós temos que resolver”, disse.

Vereadores foram alertados sobre a inconstitucionalidade

A legislação em questão foi aprovada e sancionada em 2021, na gestão de Elias Diniz, e tornou esses servidores efetivos com o intuito de resolver um impasse que se estendia desde o concurso público da Prefeitura de Pará de Minas em 2007.

Na época, o edital abria vagas para dois tipos de vagas: efetivas e de contrato administrativo - com duração vinculada ao programa Estratégia Saúde da Família, ou seja, em tese, enquanto existir o programa eles mantém o vínculo com o Município. 

Quando o projeto tramitou na Câmara, a Procuradoria e a Comissão de Constituição e Justiça consideraram a proposta inconstitucional. Mesmo assim, os vereadores aprovaram por unanimidade.

 “A pressão dos servidores era muito grande e a gente quis fazer esse teste. Já que existe essa possibilidade, como está sendo dito pelo procurador do Município, então vamos aprovar essa norma e vamos ver o que a Justiça vai dizer. E a Justiça disse que é inconstitucional”, disse Luiz Lima, que era vereador na ocasião.