Manter animais domésticos acorrentados pode se tornar crime em Minas Gerais. Entenda

Manter animais domésticos, como cães ou gatos, acorrentados pode se tornar crime em Minas Gerais.

É o que está previsto no projeto de lei 2.189/20, aprovado em definitivo pelos deputados estaduais. 

A proposta, de autoria do deputado Noraldino Júnior, atualiza a legislação estadual que trata sobre maus-tratos contra animais e estabelece que “manter o animal acorrentado de forma permanente ou rotineira” será considerado maus-tratos, configurando-se como um crime.

Ao longo da tramitação, a matéria sofreu alterações, e o texto aprovado foi o recomendado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de resguardar o uso de coleira e de guia, quando for necessário e recomendado.

O tutor que descumprir a lei poderá ser penalizado com as seguintes sanções:

• Multa correspondente a 1.000 (mil) vezes o valor Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg, se a infração for cometida por pessoa natural, e 3.000 (três mil) vezes o valor da Ufemg, se a infração for cometida por pessoa jurídica, por animal;
• Apreensão dos animais;

Cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, se a infração for cometida por pessoa jurídica.

Para o autor do projeto, não são raros os casos de animais domésticos impedidos de se movimentar, sendo que muitos passam a vida toda presos com correntes pesadas e até cadeados. 

A proposta segue, agora, para sanção ou veto do governador Romeu Zema.