Ótica Municipal: vereadores de Pará de Minas votam hoje projeto que prevê fornecimento de óculos de grau 

Os vereadores de Pará de Minas votarão na reunião plenária desta terça-feira (18) o projeto de lei nº 09/2025, que prevê a criação da Ótica Municipal.

Trata-se de um programa com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias em situação de vulnerabilidade social no município cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo.

A proposta é de autoria do vereador Claudinei Secundino Nascimento, o Dinei Calha. 

O objetivo da Ótica Municipal é proporcionar mais qualidade de vida a essa população, promovendo a inclusão social e educacional, por meio do fornecimento de óculos.

O vereador inseriu no projeto dados do IBGE que mostram que 25% das crianças em idade escolar possuem algum problema ocular, frequentemente de difícil detecção, mas que pode ser prevenido ou tratado com intervenção precoce.

Condições para receber o óculos

O projeto estabelece alguns requisitos para as pessoas receberem os óculos de grau, como:

Apresentação de laudo médico expedido por profissional oftalmologista, que prescreverá as características individuais técnicas da armação e das lentes dos óculos;

Comprovação de necessidade ou estado de impossibilidade financeira mediante cadastro junto ao órgão ou entidade municipal responsável pela gestão do programa.

Reunião dos vereadores

A reunião no plenário da Câmara Municipal começa às 16h e poderá ser acompanhada pelos cidadãos pelo canal do Legislativo no YouTube. Basta clicar aqui.