Motoristas de aplicativo cobram mais fiscalização contra o transporte clandestino e não descartam paralisação

Motoristas de transporte por aplicativo se reuniram com representantes do Departamento de Trânsito e Transportes e Guarda Civil Municipal (GCM) para reivindicar mais fiscalização contra o transporte clandestino em Pará de Minas.

A queixa contra os condutores irregulares é antiga, mas, segundo a categoria, o problema ganhou uma proporção maior nos últimos meses devido à falta de ações do poder público para coibir a clandestinidade.

Os motoristas querem mais fiscalização no trânsito, além de mais rigor na execução da lei que regulamenta a atividade do transporte por aplicativo no município.

“A gente quer mais fiscalização em cima do transporte clandestino, porque em Pará de Minas, infelizmente, está cheio de motorista irregular. Tem plataforma que está conivente com isso, está colocando motorista irregular para rodar”, pediu Bruno Artur, motorista da Paracar.

Segundo ele, são mais de 300 motoristas legalizados em diferentes plataformas e cerca de 70 atuando na clandestinidade, que se configura através da falta de alvará ou do descumprimento de regras da legislação, como circular em carros mais antigos que o determinado.

Pela lei, o carro deve ter idade máxima de 10 anos, contados da data do ano modelo do veículo, e possuir equipamento de ar-condicionado em pleno funcionamento. Segundo Bruno, há motoristas rodando em veículos fabricados em 2008.

Legislação prevê multa para plataformas

Bruno Artur quer que a prefeitura execute a lei que regulamenta o serviço à risca, especialmente no que diz respeito às multas.

Atualmente, as plataformas que descumprirem as regras estão sujeitas às seguintes penalidaes:

• Infração leve, punível com advertência por escrito;
• Infração média, punível com multa no valor de R$ 575,49;
• Infração grave, punível com multa no valor de R$ 3.838,43 e,
• Infração gravíssima, punível com multa no valor de R$ 5.756,73.

Alvará provisório

Outra reivindicação é quanto à emissão do alvará provisório. Segundo o motorista, a validade do documento não pode se estender e deve valer o nome de provisório.

“A palavra explica, alvará provisório. Ele tem que ser no máximo 2 dias, ele não pode demorar uma semana, duas semanas. Não tem lógica de você ter o mesmo prazo do alvará provisório do alvará definitivo”, destacou Bruno Artur.

Motoristas não descartam paralisação

Como a solicitação para o combate ao transporte clandestino é antiga, os motoristas de aplicativo não descartam fazer uma manifestação caso a prefeitura não acate suas reivindicações.

“A gente vai esperar a associação dos motoristas se reunir com a prefeitura, e os motoristas vão fazer uma manifestação sim. Se não tiver retorno, não tiver respostas, eles vão vir para o centro e vão parar o centro”, informou o motorista.

“Não aceito promessa, quero resultado. Nós, motoristas de aplicativo, queremos resultado”, completou.

O que diz a prefeitura?

Em nota, o Departamento de Trânsito e Transportes, responsável pela fiscalização da oferta do transporte por aplicativo, disse que “vai intensificar a fiscalização sobre o transporte irregular de passageiros por meio de aplicativos em Pará de Minas”. 

O órgão informou que “por meio de blitz em pontos estratégicos da cidade e com o apoio da Guarda Civil Municipal, serão fiscalizados os motoristas irregulares que não tiraram o alvará até o dia 7 de março”. 

Ainda na nota, o departamento disse que notificará quatro plataformas de aplicativo irregulares no município, que estarão sujeitas à aplicação de multas e até à suspensão das atividades.