Aposta esportiva no trabalho pode gerar demissão por justa causa, alerta advogado

Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) elevou os debates sobre as apostas esportivas, também conhecidas como bets, no ambiente de trabalho.

Isso porque a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor manteve uma demissão por justa causa aplicada a uma auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com celular durante a jornada de trabalho.

Segundo a Justiça paulista, a funcionária apostava e compartilhava seus resultados nas redes sociais no horário de expediente. 

Um representante da empresa onde ela trabalhava disse que havia boatos de que a mulher, além de jogar, convidava outros empregados para a prática. Em audiência, uma testemunha confirmou esse fato.

Afinal, apostar no ambiente de trabalho é motivo para justa causa?

Sim! De acordo com o advogado Anderson Rodrigues, sócio-proprietário do Escritório Anderson Rodrigues Advogados Associados, de Pará de Minas, as apostas esportivas são consideradas jogos de azar, e no artigo 482 da CLT  consta a “prática constante de jogos de azar” como um fator para demissão por justa causa. 

“Se isso compromete o trabalho, compromete as pessoas que ali trabalham no conjunto e está fazendo com que o rendimento diminua pode ocorrer a justa causa”, disse o advogado.

Não há, na lei, uma quantidade específica de vezes que o funcionário pode ser flagrado apostando no ambiente de trabalho. Segundo Anderson Rodrigues, é preciso haver uma proporcionalidade. 

“É certo o empresário chamar atenção, fazer advertência, e se aquilo se tornar rotineiro e tiver mais advertências ai sim poderá ocorrer a justa causa”, frisou. 

Caso o funcionário seja demitido por justa causa, Anderson Rodrigues explicou que ele sai sem direito a, praticamente, nada. 

“Ele não tem direito a férias proporcionais, a 13º proporcional, a FGTS a multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego. O que ele vai ter direito é só aos dias que ele trabalhou naquele emprego”, explicou.

Saiba quais outros motivos são considerados justa causa:

• a) ato de improbidade;
• b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
• c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual 
  trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
• d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha 
  havido suspensão da execução da pena;
• e) desídia no desempenho das respectivas funções;
• f) embriaguez habitual ou em serviço;
• g) violação de segredo da empresa;
• h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
• i) abandono de emprego;
• j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• l) prática constante de jogos de azar.
• m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

                                                                                  Anderson Rodrigues, advogado

Aumendo das bets liga o sinal de alerta

As bets se popularizaram no Brasil nos últimos anos, movimentando bilhões de reais.

Segundo levantamento da plataforma de análise de dados Datahub, divulgado pela CNN, o setor de apostas online cresceu 734,6% entre 2021 e abril de 2024. 

“Uma das maiores reclamações dos empresários que atuam aqui conosco é os seus funcionários estarem utilizando o tempo no serviço para usar o celular para apostas esportivas”, destacou o advogado.

Uso de celular 

Ainda na entrevista, o advogado Anderson Rodrigues orientou os empresários sobre o uso do celular por parte dos empregados durante o horário de trabalho.

Cada vez mais os aparelhos se tornaram parte da vida das pessoas, mas também podem ser utilizados para acessar conteúdos que não relação com o trabalho.

“Aconselhamos aos proprietários terem um regimento interno da empresa para que, dentro desse regimento, esteja estabelecido as condutas que o colaborador pode ou não pode. E se caso, ele tendo conhecimento que não pode fazer aquilo e, reiterada vezes, ele faça e descumpra as regras da empresa, ai sim terá um ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa”, destacou o advogado.