Vereadores aprovam divulgação de lista de espera de consultas, exames e cirurgias na saúde pública municipal

Os vereadores de Pará de Minas aprovaram, na reunião plenária desta terça-feira (25), o projeto de lei que prevê a divulgação online da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede municipal de saúde.

A proposta, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, foi aprovada em duas votações por unanimidade.

O texto estabelece que a prefeitura deve publicar e atualizar em seu site oficial, a lista de espera dos pacientes, especificando cada modalidade de consulta, exame, cirurgia e demais procedimentos.

A vereadora autora do projeto o classificou como “estancamento de uma sangria”, ressaltando que ele será uma importante política pública para o Município.

“Um dos maiores problemas que a gente tinha no município era a fura fila no SUS através de membros do Poder Legislativo que se utilizavam ali da sua influência com o governo para furar essa fila e manter seus currais eleitorais”, disse Márcia Marzagão.

Conforme o projeto aprovado, a lista deve conter as seguintes informações:

• Número de protocolo, a data e o horário do encaminhamnto da solicitação para agendamento do procedimento;
• A posição que o paciente ocupa na fila;
• A relação dos pacientes já atendidos;
• A especificação do tipo de consulta, exame, cirurgia ou outros procedimentos, discriminados por especialidade;
• A estimativa do prazo para o atendimento solicitado.

“E qualquer alteração que seja feita (também deve ser informada). A gente sabe que as vezes a fila vai ter uma ordenação diferente em razão da necessidade, mas quem vai coordenar isso com a justificativa é o médico com o setor responsável. (...) as pessoas vão poder conferir seu posicionamento e se tiver alguma alteração elas vão ver a justificativa”, ressaltou a vereadora.

Como as pessoas serão identificadas?

Pelo texto, a divulgação das informações devem respeitar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), CPF ou pelo protocolo de atendimento.

Vereadora acredita em cumprimento da lei

A proposta segue, agora, para sanção do prefeito Inácio Franco. A vereadora Márcia Marzagão acredita que a matéria será sancionada e aplicada.

“Acredito que essa gestão, em especial, não terá nenhum tipo de problema em executar esse projeto porque já existe um comando que faz com a fila da creche e é parecido (a divulgação da lista), uma disponibilização no site com o mesmo mecanismo”, disse.