Câmara pauta projeto de revisão salarial dos servidores da prefeitura, mas votação é adiada. Entenda

Após um longo debate, os vereadores de Pará de Minas decidiram adiar a votação do projeto de lei de revisão salarial dos servidores da Prefeitura de Pará de Minas.

A proposta, protocolada na Câmara Municipal na última semana, prevê uma recomposição de 4,83% nos salários do funcionalismo público municipal.

Inicialmente, o projeto não estava na pauta de votações na reunião desta terça-feira (25), mas foi incluído última hora pela Mesa Diretora.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Délio Alves, a decisão se deu após a solicitação de alguns vereadores e de servidores.

Durante os debates, porém, vereadores como Gustavo Duarte e Irene Melo Franco apontaram situações que, segundo eles, precisavam ser melhor analisadas para não haver injustiça com os servidores.

Entre elas, estão demandas encaminhadas à Câmara pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas. 

O vereador Gustavo Duarte lembrou da situação envolvendo os agentes de combate a endemias, cujo pagamento é feito diretamente pelo governo federal. Na proposta protocolada pela prefeitura, esses profissionais não citados.

“Nos anos anteriores vinha mencionado (no projeto) a questão envolvendo os agentes de combate a endemias e os agentes de saúde de forma expressa, ou seja, de forma escrita no projeto, vinculando eles a questão do piso do governo federal e reajuste do governo federal”, disse Gustavo Duarte. 

Ainda durante a discussão, o presidente da Câmara informou que, mesmo se fosse votado, o reajuste não incidiria na folha de pagamentos de março, já que não haveria tempo hábil para sanção e liberação dos recursos para os servidores.

Ou seja, a recomposição, com o pagamento retroativo a janeiro de 2025, só seria feita na folha de abril.

“Acho que são apontamentos importantes que, de repente, dada essa situação que não vai gerar a folha (de pagamento) talvez fosse o caso de analisar com calma para que a Comissão de Legislação e Justiça pudesse avaliar essas sugestões de emendas”, reforçou o vereador Gustavo Duarte.

Diante dos debates e incertezas sobre a votação, a vereadora Irene Melo Franco pediu vistas ao projeto.

“Tendo em vista que não vai impactar em nada para o servidor porque, como foi colocado pelo próprio presidente, não entrará na folha de pagamento desse mês. Então, há tempo suficiente para que a gente analise, inclusive, tem uma emenda do Sindicato dos Servidores Públicos que versa sobre esses pontos e que a gente vai ter mais tranquilidade, mais cautela para analisar e votar com segurança na próxima reunião”, frisou a vereadora.