Projeto de lei quer obrigar prefeitura a divulgar lista de espera por vagas nas creches

Em meio a alta demanda por vagas em creches, a vereadora Márcia Marzagão protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal determinando a divulgação da lista de espera de crianças por vagas na educação infantil da rede municipal de ensino.

Pelo projeto, a lista deve ser especificada por cada creche, devendo conter as iniciais dos nomes das crianças; a data do protocolo de entrega da documentação; e a posição da criança na fila. 

A atualização das informações deve ser mensal e qualquer alteração na lista deve ser justificada. 

“Essa legislação é uma contenção imediata de um dos problemas, que é conhecer a fila e ver como as crianças estão sendo colocadas na creche. Dar essa transparência”, destacou a vereadora autor do projeto.

Ainda segundo o texto, a lista deve ser divulgada nos meios oficiais da Prefeitura de Pará de Minas, preferencialmente na internet com acesso facilitado. Segundo Márcia Marzagão, não é apenas divulgar no portal da transparência, mas criar outros meios mais acessíveis às famílias.

“A gente que tem conhecimento e tem domínio às vezes tem dificuldade para ver, por exemplo, um contracheque. Imagina pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade que muitas vezes não tem condições de ter dados móveis, como é que elas vão consultar? Como é que elas vão acessar?”, questionou.

“Não é só dar transparência é, também, garantir que todas as pessoas podem ter acesso”, completou a vereadora.

O que diz a Secretaria de Educação?

Em entrevista ao portaldivera.com o secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio disse que a secretaria fazia essa divulgação, mas todo começo de ano é um momento de muitas mudanças na lista.

“A Secretaria de Educação já fazia esse trabalho, mas em janeiro é muito dinâmica a lista. As crianças de 3 anos de idade vão para a pré-escola, então é feito aquele andamento. A lista é modificada no mês de janeiro, então não dá para ficar divulgando a lista todos os dias”, informou.

Marcos Aurélio ainda explicou que, a partir de agora, com o início do ano letivo, essas movimentações diminuem, o que facilita a atualização da lista. 

“Então assim que a lista estiver atualizada nós vamos disponibilizar na internet, na Câmara Municipal, nos espaços públicos e daí pra frente nós vamos fazer essa divulgação mês a mês”, frisou.

Segundo dados da Secretaria de Educação, contabilizados até a manhã de quinta-feira (6), a lista de espera por vagas em creche era de 500 crianças.

O projeto de lei está tramitando nas comissões da Câmara e pode ser votado em plenário ainda neste mês.