Procon de Pará de Minas notifica loja da área central por cobrança extra para pagamentos em pix

Uma loja da rua Benedito Valadares, no centro de Pará de Minas, foi notificada pelo Procon por cobrança extra para pagamentos em pix. 

A notificação, assinada pelo coordenador do órgão de defesa do consumidor, Bruno Soares de Souza, recomendou que a empresa cesse a prática imediatamente e comunique aos clientes, de forma clara e de fácil acesso, que “é vedada a cobrança de qualquer preço superior, valor ou encargo adicional em razão de pagamentos por meio de pix”.

“O pix é considerado um pagamento à vista. Não pode haver nenhum tipo de acréscimo. O governo federal até editou uma medida provisória que proíbe qualquer tipo de acréscimo, qualquer tipo de cobrança para pagamento com pix”, disse Bruno Soares de Souza em entrevista ao portaldivera.com.

A cobrança ilegal por parte da loja foi denunciada ao Procon por consumidores. Inicialmente, o órgão notifica a empresa para que ela abstenha da prática. Se o fato se persistir, outras medidas podem ser tomadas até uma eventual multa. 

“Vai ser instaurado um procedimento administrativo com a possibilidade de multa, e a multa pode variar de R$ 690 até R$ 9 milhões”, frisou o coordenador do Procon.

Nossa reportagem também recebeu a mesma reclamação de uma seguidora, que preferiu não ter o nome revelado publicamente. 

Ela informou que, pelo menos, três lojas do comércio central praticavam a cobrança adicional. O caso foi repassado ao Procon.

“É uma prática abusiva. Quem tiver conhecimento, pode fazer a comunicação ao Procon para podermos investigar. Nessa investigação, vamos dar oportunidade ao lojista se corrigir, parar de cobrar, e também justificar o porquê dessa cobrança”, informou o coordenador do Procon.

Para fazer denúncias ao Procon, o cidadão pode recorrer presencialmente ao órgão, localizado na rua Sacramento, 317, no centro da cidade, pelo telefone (37) 3233-5690 ou ainda pelo e-mail: [email protected].