Vereadores aprovam criação de Banco de Armações de Óculos. Saiba como vai funcionar

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o primeiro projeto de lei em 2025.

Trata-se da proposta do vereador Serginho do JK que institui o Banco de Armações de Óculos, programa destinado à distribuição gratuita de armações de óculos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Pelo projeto, a prefeitura deverá estipular locais para receber as doações da comunidade, e os interessados devem fazer um cadastro específico para o programa para receber as armações.

De acordo com o vereador, os locais de captação devem ser estratégicos e de fácil acesso.

“Por exemplo, posto de saúde, UPA, hospitais, escolas municipais, escolas estaduais. As pessoas que têm os óculos que não mais são usados podem entregar nos locais destinados, e essas armações serão destinadas a Secretaria de Ação Social”, disse.

Terão direito às armações de óculos as pessoas cadastradas em sistema próprio para esse fim ou inscritas em programas municipais de assistência social, mediante a apresentação de receituário médico que comprove a necessidade do uso de óculos.

O projeto ainda permite que o Município faça parcerias com entidades públicas ou privadas que atuem na área social para implantar e operacionalizar o Banco de Armações. 

Serginho do JK agradeceu os colegas pela aprovação e espera, caso a lei seja sancionada, que a prefeitura possa executá-la. “É muito simples esse projeto, não terá custo nenhum para o Município”, afirmou.

A proposta segue, agora, para a sanção do prefeito Inácio Franco.