Vereador aciona Ministério Público do Trabalho contra Sindicato dos Comerciários. Entenda

O vereador Vinícius Alves apresentou uma notícia de fato no Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pará de Minas.

O imbróglio se refere à data limite para que os trabalhadores manifestem o não interesse em realizar a contribuição sindical.

Pela convenção coletiva firmada junto à categoria para o ano de 2025 ficou decidido que as empresas descontarão da remuneração de todos os seus empregados 6% do salário do mês de fevereiro, respeitando o limite máximo de R$120,00, a título de contribuição assistencial.

Aquele empregado que não quiser ter o valor descontado precisa entregar uma carta diretamente no sindicato ou postada com Aviso de Recebimento (AR) dentro de 15 dias contados após a data de assinatura da convenção.

• Clique aqui e confira o texto da convenção coletiva

Segundo Vinícius Alves, o sindicato considerou a data limite para entregar a declaração nesta quarta-feira (5), quando, na verdade, deveria ser na sexta-feira (7).

“Nós contamos o prazo a partir da data de assinatura da convenção. Ela (convenção) está datada de 22 de janeiro, mas a assinatura do documento está datada do dia 24. No mínimo, o prazo é até sexta-feira”, disse o vereador.

Vinícius Alves orientou os trabalhadores a levarem a carta até essa sexta ao sindicato.

“Façam suas declarações e levem no sindicato. Se eles não receberem, guarde a negativa deles porque o seu patrão não pode descontar de você”, afirmou.

O que diz o sindicado?

O portaldivera.com tentou fazer contato nesta tarde com o presidente da entidade sindical, Fausto José Conceição de Abreu, mas não tivemos retorno. 

Porém, em entrevista à Rádio Total FM, ele confirmou que o último dia para entregar a carta de oposição foi essa quarta-feira, dia 5. 

“Eu assinei no dia 23, mas o prazo de oposição é contado a partir do fechamento da convenção, em 22 de janeiro. São 15 dias corridos para manifestação, conforme determinação legal”, disse em entrevista à emissora.

O espaço segue aberto para demais esclarecimentos.