A Câmara Municipal de Pará de Minas definiu a data e horário da audiência pública que vai debater as emendas impositivas.
O encontro acontecerá no plenário do Legislativo no dia 20 de março, às 18h.
A implantação da emenda impositiva na Câmara é uma pretensão do presidente da Casa, vereador Délio Alves, mas é um tema polêmico, que tem gerado ampla repercussão entre a população, especialmente nas redes sociais.
Em 2023, o então vereador Dilé apresentou uma emenda à Lei Orçamentária da Prefeitura para 2024, propondo a emenda impositiva. No entanto, Dilé decidiu retirar o texto da pauta após uma ampla repercussão negativa nas redes sociais.
“O que me preocupa são as pessoas que são contra (a emenda) sem conhecer o projeto”, destacou Délio Alves.
“Convido as pessoas que venham aqui e discutem a emenda. Nós não estamos descendo emenda goela abaixo. Nós queremos ouvir as pessoas, saber se vai ser positivo para a cidade. Se não for, nós vamos ter a humildade de retirar. Mas eu quero ouvir a população, ouvir as entidades, todas as entidades que necessitam de verbas para tocar o seu dia a dia”, completou Délio Alves.
Prevista em legislação nacional, a emenda impositiva é como se fosse uma emenda parlamentar. O vereador passa a ter direito de indicar recursos para realização de obras, projetos ou instituições na elaboração da lei orçamentária, sendo que a metade é obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde.
“Hoje vi aqui vários requerimentos que, se tivesse a emenda impositiva, já estariam resolvidos”, afirmou o vereador.
A audiência pública é uma reunião para analisar alguma proposição ou tratar assuntos de interesse da população em geral ou de comunidades, setores e segmentos específicos, desde que se enquadrem em seu universo temático.
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