Os vereadores de Pará de Minas votarão nesta terça-feira (4) os primeiros projetos da atual legislatura.
Em pauta, estão duas propostas protocoladas neste ano: PL 02/2025 (de autoria do vereador Vinícius Alves) e PL 04/2025 (de autoria do vereador Serginho do JK).
O primeiro projeto (02/25) dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos impróprios em escolas, creches, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob responsabilidade da Prefeitura de Pará de Minas.
O texto prevê, entre outras regras, a proibição da divulgação de imagens, músicas, textos ou propagandas pornográficas que promovam apologia a crimes ou contravenções penais, linguagem ou expressões pornográficas e linguagem obscena, que são ofensas à moral ou que ridicularizem crenças ou credos religiosos.
O foco do projeto é evitar esses conteúdos em escolas públicas e particulares, creches, eventos públicos ou organizados em parceria com o poder público que tenham a presença de crianças e adolescentes e atrações culturais, como por exemplo, a carreta furacão.
Quem desrespeitar as determinações poderá ser penalizado conforme sanções previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ter o alvará cassado e até o contrato com o Município rescindido.
A outra proposta em pauta (04/25) prevê a criança do Banco de Armações de Óculos em Pará de Minas, programa destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Pelo texto, a população poderá doar armações de óculos em depósitos destinados para esse fim, localizados em pontos públicos ou privados. A prefeitura deverá regulamentar a lei, caso seja sancionada, para designar o órgão responsável pela gestão do banco.
Na justificativa do projeto, o vereador Serginho do JK disse que uma grande parcela da população tem dificuldades financeiras para comprar armações de óculos.
A partir do projeto, ele espera que esse problema seja resolvido com a solidariedade e participação das pessoas.
A reunião dos vereadores na Câmara Municipal terá início às 16h. A população pode acompanhar presencialmente ou pela internet, neste link.
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