A emenda impositiva foi assunto na reunião dos vereadores de Pará de Minas nesta terça-feira (28).
Durante uso na tribuna, o presidente da Câmara Municipal, vereador Délio Alves, manifestou-se favorável à proposta e indicou que pretende levar o assunto adiante.
“Eu entendo que é necessária, que ela vai ajudar todas as instituições, as associações, e vai ajudar o prefeito, você pode ter certeza disso! Os vereadores vão procurar colocar as emendas conforme a lei determina, e isso vai ajudar e muito a sanar vários problemas que as vezes chegam no dia a dia ao prefeito”, afirmou o vereador.
Prevista em legislação nacional, a emenda impositiva é como se fosse uma emenda parlamentar. O vereador passa a ter direito de indicar recursos para realização de obras, projetos ou instituições na elaboração da lei orçamentária.
Entre as regras, o valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% e das de bancada, 1% da receita corrente líquida do ano anterior ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade é obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Além disso, os vereadores não podem fazer nada fora da esfera municipal – verba para uma escola estadual, por exemplo, não pode ser definida por uma emenda impositiva.
O presidente do Legislativo, vereador Délio Alves, anunciou que antes de qualquer projeto de lei irá promover uma audiência pública para tratar do tema junto à sociedade.
Esse encontro deve acontecer entre fevereiro e março, segundo previsão do vereador.
“Nós vamos fazer audiência pública, nós vamos ouvir a população, ouvir a todos. Nós não vamos fazer nada ‘guela abaixo’”, destacou Délio Alves.
“Caso ganhe força o projeto com a população, com as instituições e com os vereadores, nós vamos colocá-lo para andar. Mas, agora, se sentir também que não é isso que eles (vereadores) querem, não é isso que o povo quer, não tem nenhum problema, eu recuo. Eu sei perder e sei ganhar”, completou o presidente da Mesa Diretora.
Ainda durante a entrevista, Délio Alves negou que as emendas impositivas são utilizadas para formar currais eleitorais, expressão utilizada para indicar uma prática que consiste em controlar o voto de uma determinada região ou grupo de eleitores através de recursos políticos, econômicos ou até mesmo coercitivos.
“Não existe isso (curral eleitoral), não existe. Nós vamos atender as instituições. Todos os vereadores vão atender, e as instituições vão votar em todos os vereadores candidatos? Não tem isso não”, respondeu o vereador.
“Nós estamos ajudando a quem? A população! O dinheiro está voltando para quem? Para a população, não é para o vereador. O vereador não fica com dinheiro não. O vereador indica a emenda e a prefeitura paga”, afirmou.
Em 2023, o então vereador Dilé apresentou uma emenda à Lei Orçamentária da Prefeitura para 2024, propondo a emenda impositiva. No entanto, Dilé decidiu retirar o texto da pauta após uma ampla repercussão negativa nas redes sociais.
Questionado se teme essa situação, Délio Alves deu a seguinte declaração.
“Primeiro nós temos que informar a população o que estamos fazendo, qual é a nossa intenção. Eu, Délio Alves, não sinto nenhum tipo de pressão porque não estou fazendo nada de errado. Eu tenho certeza que vou convencer muita gente de que estou tentando fazer a coisa certa”.
Mín. 16° Máx. 25°