Fogos Não! Campanha alerta sobre proibição da soltura de fogos de artifício em Pará de Minas

Entre tantas tradições da virada de ano uma preocupa quem tem filho com Transtorno do Espectro Autista, idosos ou animais de estimação em casa.

Trata-se da soltura de fogos de artifício com estampido, prática que, embora seja proibida em Pará de Minas (através da Lei nº 6.694/2022), ainda é comum durante os festejos.

Pensando nisso, um grupo de voluntários se uniu para lançar uma campanha de conscientização a respeito da soltura dos fogos, popularmente conhecidos como foguetes.

A ideia é chamar atenção para os problemas causados pelos artefatos e mostrar que a prática é proibida por lei. “A gente pede que as pessoas respeitem e se conscientizem sobre essa ação”, pediu Camila Gonçalves, do projeto Mão Amiga, um dos envolvidos na campanha.

Soltar fogos de artifício com estampido pode ser algo inofensivo e até divertido para algumas pessoas, mas para outras tantas pode significar momentos de pânico. Por causa da hipersensibilidade auditiva, o barulho dos fogos podem ser assustadores e causar danos ao sistema auditivo e alterações cardíacas em animais de estimação, crianças, idosos e autistas, por exemplo.

Camila Gonçalves, que é terapeuta ocupacional e atua no CER da Apae, conhece inúmeros exemplos de pessoas que sofrem com crises durante a soltura, e cita os prejuízos que esses momentos podem causar na terapia desses pacientes.

“Eu tenho muitos pacientes que têm hipersensibilidade auditiva e que sofrem muito porque isso desencadeia muitas crises. Às vezes é um trabalho de terapia que é realizado com a criança durante todo o ano e por causa de uma desorganização, de uma crise muito aguda, essa criança até perde os ganhos que ela teve no decorrer do ano”, disse.

Como voluntária na causa animal, ela também conhece vários exemplos de situações de crise, inclusive, com óbitos.

“Já tive conhecidos que o animal até morreu por causa disso. Os animais ficam feridos porque às vezes tentam se esconder, pulam os muros, portão com grades, é muito ferimento. A gente vê, no dia seguinte aos fogos, muitos animais perdidos. Isso acontece demais porque eles fogem, eles correm desesperadamente”, completou Camila.

Além do Mão Amiga, a campanha também tem o apoio do SOS Bichinhos, Aumigos e Polícia Militar.

Fiscalização, multa de até R$ 2,1 mil e onde denunciar

Em Pará de Minas, existe uma lei que proíbe “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade”.

Isso não significa que é proibido qualquer tipo de artefato. A própria legislação diz que “os fogos de vista, com efeitos de cores, os ditos luminosos, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem tiro, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade” podem ser soltos.

A lei ainda prevê multas para descumprir a regra. Pessoas físicas podem ser penalizadas em 200 UFEMGs (R$ 1.504) e pessoas jurídicas em 400 UFEMGs (R$ 2.108).

A fiscalização fica a cargo de um órgão da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, mas Camila admite que a atuação ainda está aquém do ideal. 

Ela pede que a população ajude nas denúncias com o máximo de informações possível. 

“Nessa questão a gente tem uma dificuldade que é você registrar. Às vezes você está escutando os fogos, mas você não sabe de onde eles vêm. Então, eu até dou aqui um conselho: se você ver alguém soltando os fogos de artifício eu peço que você tire uma foto ou faça um vídeo porque é mais fácil fazer denúncia e cobrar da fiscalização”, informou.

O contato para fazer denúncia é o (37) 9.9972-3192.