Bolsa Família pode ter benefício extra em municípios que cumprirem metas ambientais

Um projeto de lei apresentado no Senado prevê um auxílio financeiro para beneficiários do Bolsa Família que vivem em cidades que cumprem metas ambientais.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental e ajudar a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. 

A matéria institui o Benefício de Incentivo Ambiental ao Bolsa Família, que é um auxílio financeiro extra aos beneficiários que moram em município que cumprem metas ambientais.

O projeto (PL 4.160/2024), que altera o Programa Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), prevê que o benefício será dividido em duas partes, com base no cumprimento de ações ligadas ao meio ambiente:

Componente de Planejamento: pagamento de R$ 50 aos beneficiários que vivem em municípios com planos aprovados para se adaptarem e reduzirem os efeitos das mudanças climáticas. Esses planos precisam seguir as diretrizes do Plano Nacional e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Componente de Implementação: pagamento de R$ 50 para quem mora em cidades que, além de planejarem, colocam em prática as ações previstas em seus planos climáticos.

Para receber o benefício, será preciso que um órgão federal avalie e confirme se a cidade realmente cumpriu as condições exigidas.

Mudanças climáticas

O senador explica que essa medida é uma resposta aos efeitos das mudanças climáticas, que já atingem a população com eventos extremos, como enchentes, secas e queimadas. Ele ressalta que poucos municípios no Brasil têm planos de adaptação e mitigação. 

Dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima indicam que apenas 12% das cidades têm ações para enfrentar as mudanças climáticas, e menos de 2% possuem monitoramento de metas.

Alessandro argumenta que a legislação atual não obriga os municípios a elaborarem seus planos de adaptação e, como a realidade da gestão municipal na grande maioria das cidades brasileiras é difícil, é natural que os gestores priorizem problemas mais cotidianos, apesar dos efeitos adversos das mudanças climáticas estarem cada vez mais evidentes. 

"Assim, faz-se necessária a adoção de incentivos para que as gestões municipais olhem com mais atenção para esse problema", diz.

O autor ressalta ainda que, mesmo que todos os municípios brasileiros cumprissem os requisitos para o auxílio, o impacto financeiro no Bolsa Família  seria de cerca de R$ 2 bilhões, segundo o sistema VIS Data, do governo federal. Esse valor que representa um aumento de menos de 15% no orçamento atual do programa e que pode ser absorvido aos poucos pelo Orçamento federal, avalia.

“O custo da perda de vidas e da reconstrução depois dos desastres é muito maior quando não há planejamento e preparo”, afirma o senador.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas.