Após prefeitura ser notificada, vereadores aprovam projeto para mudança de nome do novo cemitério

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), os vereadores aprovaram o projeto de lei que muda o nome do novo cemitério de Pará de Minas.

O espaço passará a se chamar Horizonte Parque da Serra, e não mais Cemitério Parque da Serra, conforme está disposto na Lei nº 6.810/2022.

A mudança foi proposta pela prefeitura em virtude de uma notificação formal recebida da empresa Cemitério Parque da Serra Ltda, com sede em Divinópolis. 

O empreendimento detém o registro da marca "Parque da Serra Cemitério e Funerária” junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi).

De acordo com a prefeitura, a troca do nome tem o objetivo de “evitar os potenciais desdobramentos legais que poderiam surgir”, como riscos jurídicos, prejuízos financeiros e comerciais. 

Ainda na justificativa, o Município destaca que “Horizonte Parque da Serra” mantém a identidade e o conceito original do novo cemitério sem implicar conflitos com direito de propriedade intelectual de terceiros.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Elias Diniz.